Homem e a Sociedade

Criado a imagem e semelhança de Deus, o homem possui uma eminente dignidade; “Possui uma alma espiritual e imortal; é uma pessoa, admiravelmente provida, pelo Criador, de um corpo e de um espirito: um verdadeiro “microcosmo”, como diziam os antigos, isto é, um pequeno mundo, que, por si só, vale muito mais do que o imenso universo inanimado. Nesta vida e na outra, o homem só a Deus tem por fim último; pela graça santificante, ele é elevado à dignidade de filho de Deus, e incorporado ao reino de Deus no Corpo Místico de Cristo.¹

“Só o homem, só a pessoa humana, e não a coletividade em si, é dotada de razão e de vontade moralmente livre”. ² O homem, e não a sociedade, é que é imortal. Ao homem, e a cada homem, foi que Deus amou e que Jesus Cristo remiu.

Esse destino pessoal confere a todo homem, seja qual for sua origem ou a sua raça, direitos fundamentais e imprescritíveis, que se trata de fazer respeitar e de fazer passar à realização prática, e, especialmente, segundo o ensino de S. S. Pio XII:

– o direito de manter e de desenvolver a vida corporal, intelectual e moral, e em particular o direito a uma formação e a uma educação religiosa;
– o direito ao culto de Deus, culto privado e público, inclusive a ação caritativa religiosa;
– o direito em princípio, ao casamento e à consecução de seus fins;
– o direito à sociedade conjugal e doméstica;
– o direito ao trabalho como meio indispensável à manutenção da vida familiar;
– o direito à livre escolha de um estado de vida, e portanto também do estado sacerdotal ou religioso;
– o direito ao uso dos bens materiais na consciência dos próprios deveres e dos limites sociais³

Proclamar a dignidade da pessoa humana, o seu destino imortal e os seus direitos imprescritíveis, nisto não é que consiste o individualismo.

Este erro pernicioso pretende que a índole social do homem é puramente acidental, quando na realidade é essencial e lhe penetra a natureza inteira.
Não é verdade que o indivíduo se baste a si mesmo. Por mais preciosas que sejam as suas faculdades, sem a sociedade na qual é chamado a viver ele não pode nem conservar a sua existência, nem atingir a perfeição do espirito e do coração. As faculdades que ele recebeu de Deus ordenam-no para a vida em comum, e não podem expandir-se senão graças a ela.

Se o individualismo exagera os direitos do indivíduos, outros sistemas, pelo contrário, tem exagerado os direitos da coletividade, tal o socialismo marxista, sobretudo na sua forma extrema: o comunismo, o socialismo positivista, o nacional-socialismo, o nacionalismo absoluto, os sistemas políticos totalitários. Estes erigem em valores absolutos valores relativos, como a sociedade sem classe, a sociedade, a raça, a nação ou o Estado.

Equidistante de tais excessos, o pensamento cristão afirma ao mesmo tempo a eminente dignidade da pessoa humana e a necessidade da sociedade para sua expansão integral.

Na ordem jurídica, o individualismo traduz-se por um subjetivismo radical que atribui à pessoa humana uma autonomia absoluta, e aos direitos individuais um valor incondicionado.

As constituições políticas do século XIX mais de uma vez incidiram nesses excessos.

Reciprocamente, o socialismo positivista traduz-se, na ordem jurídica, por um objetivismo radical. Sendo a sociedade, como se pretende, uma realidade superior e anterior aos seus membros, estes não tem outros direitos senão aqueles cujo exercício é imposto pela solidariedade social. Semelhante objetivismo redunda em desconhecer a pessoa do homem e em negar os direitos decorrentes da natureza humana. Eles faz da sociedade o fim e do homem um meio.

Da mesma sorte, o comunismo e os sistemas totalitários desconhecem o valor próprio e o destino transcendente da pessoa humana, e não lhe reconhecem em face da coletividade, outros direitos a não ser os que esta se digna de lhe conceder.

Segundo a concepção cristã, entre a pessoa humana e a sociedade existe uma correlação e uma interdependência impostas pela natureza em vista do destino humano. “A sociedade é querida pelo Criador como o meio de levar ao seu pleno desenvolvimento as disposições individuais e as vantagens sociais que cada um alternativamente, dando e recebendo, deve fazer valor valer para seu bem e para o bem dos outros. Quanto aos valores mais gerais e mais altos, que só a coletividade pode realizar e não já os indivíduos isolados, esses também, em definitivo, são queridos pelo Criador para o homem, em vista da plena expansão natural e sobrenatural deste, e para o acabamento da sua perfeição⁴.

Sendo o bem comum da sociedade um bem humano, determinado em última análise pela natureza e pelo mesmo destino do homem, jamais pode a sociedade frustrar o homem dos seus direitos pessoais, fundamentais. Ela só pode é lhes regular o exercício consoante as exigências do bem comum, as quais nunca vão de encontro ao verdadeiro bem humano.

A Igreja, portanto, não reconhece em si mesma nenhuma competência para formular juízos sobre o valor técnico das doutrinas e das organizações econômicas, mas tem direito e o dever de aprecia-las sob o ponto de vista moral, quer em si mesmas, quer nas suas consequencias⁵.

¹) Pio XI, Enc. Divini Redemptoris, 19 de março de 1937, n° 27.
²) Ibidem, n°29.
³) Pio XII, discurso de Natal de 1942.
⁴) Pio XI, Enc. Mit brennender Sorge, 14 de março de 1937.
⁵) Pio Xi, Enc. Quadragesimo Anno, 15 de maio de 1931, ns 53-56